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A possibilidade do inventário extrajudicial diante da presença de testamento
01/09/2022

A possibilidade do inventário extrajudicial diante da presença de testamento

O inventário extrajudicial ou administrativo foi introduzido no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e reafirmado nos §§ 1º e 2º do art. 610 do atual diploma processual e possuí alguns requisitos a serem seguidos.   
Importância da assessoria jurídica nos condomínios
26/08/2022

Importância da assessoria jurídica nos condomínios

Condomínio pode ser definido como um espaço pertencente a diversas pessoas, cada qual com a sua unidade privativa e que detêm, de igual modo, as áreas comuns. Para manter a ordem e exercer uma boa vizinhança, se faz necessário estabelecer direitos e deveres dos condôminos.
Boa-fé objetiva contratual
19/08/2022

Boa-fé objetiva contratual

Com vistas a melhor entender a boa-fé objetiva contratual, necessário fazer uma breve incursão no contexto histórico da mesma passando pela mitigação da autonomia da vontade, bem como sobre o entendimento jurisprudencial concernente à sua aplicação.
A mitigação do princípio intitulado pacta sunt servanda em face das conquistas socioeconômicas pós Constituição Federal
21/08/2020

A mitigação do princípio intitulado pacta sunt servanda em face das conquistas socioeconômicas pós Constituição Federal

É notório que o princípio de pacta sunt servanda, que impõe que os contratos entabulados devam ser respeitados em sua integralidade pelas partes, tem grande relevância para o Direito contratual. Confira mais aqui em nosso artigo.