Prestar serviços de Advocacia com excelência em Direito Imobiliário e Condominial, dentre outras áreas.
Focando nossa atuação nas atividades de cunho contencioso, administrativo e consultivo.
Aplicar nossos esforços individuais e coletivos com a certeza de que seremos uma das bancas de advocacia mais respeitadas do Brasil.
Prestar nossos serviços com ética, honestidade e responsabilidade.
Oferecer um atendimento personalizado e de qualidade, sempre centrado na prática da advocacia voltada para atender os plenos interesses dos nossos clientes.
Conte com a expertise do Martins Advogados nas seguintes áreas:
Serviços de assessoria, elaboração, revisão e renegociação de contratos civis; atuação em demandas que envolvam posse, propriedade, obrigações, contratos e responsabilidade civil; assessoria para sociedades, fundações, associações e cooperativas; recuperação de créditos; atuação em assuntos envolvendo Direito do Consumidor; e demais serviços relacionados ao Direito Civil.
Serviços de assessoria na constituição de entidades do terceiro setor, com a elaboração de estatutos sociais, atas de reuniões, enquadramento fiscal, e a consequente obtenção de qualificações, além do assessoramento no que concerne à área tributária e de elaboração de termos de parcerias e contratos de gestão.
Registro da Convenção do Condomínio, Ata de Constituição de Condomínio e Regulamento Interno. Redação de convocações de Assembleias Gerais, assessoria jurídica em caso de ações contrárias ao condomínio ou ingresso de ações de interesse do mesmo, além de elaboração de ofícios em geral. Assessoria Contratual e Controle dos Contratos de Manutenção em geral.
Serviços de assessoria jurídica concernentes à alienação de imóveis, aluguel, incorporações, usucapião, financiamentos imobiliários, dentre outros relacionados a bens imóveis e ao Direito de propriedade.
Elaboração e análise de editais de licitações, assessoria em habilitação de certames licitatórios, impugnações ao edital, interposição de recursos em licitação, mandado de segurança, e defesa em processo administrativo disciplinar.
Inventários, arrolamentos, partilhas e testamentos, abuso do pátrio poder, divórcio extrajudicial, divórcio judicial, consensual ou litigioso, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, revisão e exoneração, guarda de filhos, regulamentação de visitas, emancipação judicial, e outorga judicial de consentimento ou suprimento.
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O inventário extrajudicial ou administrativo foi introduzido no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e reafirmado nos §§ 1º e 2º do art. 610 do atual diploma processual e possuí alguns requisitos a serem seguidos.
Condomínio pode ser definido como um espaço pertencente a diversas pessoas, cada qual com a sua unidade privativa e que detêm, de igual modo, as áreas comuns. Para manter a ordem e exercer uma boa vizinhança, se faz necessário estabelecer direitos e deveres dos condôminos.
