Importância da assessoria jurídica nos condomínios

IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NOS CONDOMÍNIOS

Condomínio pode ser definido como um espaço pertencente a diversas pessoas, cada qual com a sua unidade privativa e que detêm, de igual modo, as áreas comuns.

Para manter a ordem e exercer uma boa vizinhança, se faz necessário estabelecer direitos e deveres dos condôminos.

Também é importante compreender as responsabilidades legais do síndico, tendo em vista que este representa o condomínio e poderá responder civil e criminalmente pelas suas ações e/ou omissões.

Diversos problemas podem surgir no exercício do mandato, inclusive relacionados à conciliação de interesses da coletividade com as normas internas e legislações vigentes, contratação de empresas, prestadores de serviços, controle da conta bancária, problemas estruturais, conflitos entre moradores, inadimplência, manutenção das dependências condomínio, etc.

A atuação de um advogado competente possibilita uma gestão com mais segurança, tranquilidade e eficiência.

Dentre as funções desenvolvidas pela Assessoria Jurídica Condominial, vale destacar as seguintes: elaboração de notificações, comunicados e pareceres; mediação de conflitos; análise de contratos; elaboração e revisão de documentos; participação em assembleias; cobrança de inadimplentes; atuação judicial e extrajudicial; assessoria trabalhista, e outros.

Além de desempenhar as funções listadas acima, a Assessoria Jurídica serve como prevenção a possíveis conflitos ou danos.

A análise contratual, por exemplo, é indispensável por se tratar de redução de riscos. Afinal, o dinheiro utilizado pertence à coletividade.

É imprescindível que se faça a análise de cláusulas, multas, obrigações das partes, prazos de execução, vigência, serviços a serem prestados, penalidades, descumprimento e rescisão.

A participação nas assembleias propicia segurança jurídica e respaldo para atuação do síndico. O acompanhamento do advogado é importante desde a elaboração do edital de convocação até a elaboração das atas.

Levando-se em consideração o exposto, resta demonstrada a importância da Assessoria Jurídica nos Condomínios, pois o auxílio de um departamento jurídico para todas as questões apresentadas faz com que os administradores e o síndico fiquem resguardados. Além disso, colabora com a convivência mais ética e segura, para que prevaleça a imparcialidade, harmonia, respeito ao ser humano, ao meio ambiente e às leis.

Referências Bibliográficas

AVVAD, Pedro Elias. Condomínio Edilício. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

SCHWARTZ, Rosely Benevides de Oliveira. Revolucionando o Condomínio. São Paulo: Saraiva, 2017.